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PRF rescinde contrato com a FunRio
Saiu na Folha Dirigida
02/02/2010
Caríssimos alunos e amigos,
Face a relevância da matéria divulgada, e do evidente interesse de cada um de vocês, segue o teor da notícia divulgada hoje no site da "Folha Dirigida", relacionada ao último concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Devemos, entretanto, continuar acompanhando o andamento do procedimento administrativo, e suas repercuções judiciais, mantendo-os informados dos mesmos.
Atenciosamente,
Equipe Cejjuf
PRF rescinde contrato com a FunRio
05/01/2010
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) rescindiu unilateralmente o contrato com a organizadora FunRio com vistas à realização do concurso para 750 vagas de policial rodoviário. A seleção está suspensa desde novembro por determinação da Justiça, devido a suspeitas de fraude.
Na Portaria nº172, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, dia 5, a PRF alega que houve "descumprimento das condições pactuadas no contrato administrativo nº21/2009 firmado com a FunRio". Segundo a Assessoria de Imprensa da PRF, a relação das obrigações contratuais descumpridas faz parte de um processo administrativo interno e não vão ser divulgados no momento. No fim da tarde desta terça, a PRF divulgou nota oficial sobre a rescisão (leia abaixo a nota).
A Assessoria de Imprensa da FunRio informou que a organizadora só tomou conhecimento da rescisão contratual por meio da portaria publicada no DOU. Segundo a assessoria, a diretoria da FunRio está analisando os termos da rescisão e também deve se pronunciar através de nota oficial.
A portaria divulgada pela PRF determina que sejam encaminhados imediatamente a prestação de contas, os relatórios contábeis de arrecadação e os dados dos respectivos candidatos que tiveram a inscrição confirmada; o ressarcimento das despesas da PRF com o pagamento de diárias e passagens aéreas em razão da execução contratual; e o recolhimento integral dos recursos arrecadados com a taxa de inscrição. Além disso, impõe à FunRio multa por inexecução contratual no montante de cinco por cento do valor total arrecadado com a taxa de inscrição.
*Recurso - *De acordo com a Assessoria de Imprensa da PRF, a organizadora poderá recorrer da decisão até a próxima sexta-feira, dia 8. Por tratar-se um processo administrativo interno, o recurso será avaliado pela própria PRF.
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*Leia a íntegra da nota oficial divulgada pela PRF*
Nota Oficial - Concurso 750 vagas
1. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal torna público que, em 5 de janeiro de 2010, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (Seção I, pag 13), rescindiu o contrato com a FUNRIO (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência) que previa a organização de concurso público para o preenchimento de 750 vagas de Policial Rodoviário Federal;
2. A rescisão se deu após procedimento administrativo interno que constatou infrações contratuais cometidas pela FUNRIO, compatíveis com a
medida adotada. A empresa tem 05 (cinco) úteis dias para recorrer ao DPRF.
3. No mesmo ato, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal determinou o recolhimento imediato à Conta Única do Tesouro Nacional dos valores arrecadados com taxas de inscrição e impôs à FUNRIO multa de 5% sobre o valor apurado em prestação de contas por descumprimento de contrato.
4. O certame, que permanece sob tutela da Justiça Federal no Estado do Rio Janeiro, continua aguardando manifestação daquela corte. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal segue acompanhando o desdobramento do caso e colaborando com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Procuradoria da República no Estado do Rio Janeiro.
Brasília / DF, 05 de janeiro de 2010
